CCJ pode endurecer e ampliar penas por desvios em licitação

A intenção do autor é garantir punição mais rigorosa para crimes contra o patrimônio público, que estaria menos protegido legalmente de investidas criminosas que o patrimônio privado.

Medicamento contra o HIV volta a ser distribuído em alguns estados e no DF

O Ministério da Saúde começou a normalizar a distribuição do Abacavir, medicamento usado por portadores de HIV e que estava em falta no país desde dezembro.

Justiça condena ex-prefeita de Lajedo do Tabocal

Reincidência impede aplicação do princípio da insignificância em furto

A decisão foi unânime.

Ex-empregado indenizado por furto de veículo no Carrefour

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Carrefour Comércio e Indústria ao pagamento de indenização a um ex-empregado, que teve seu veículo furtado no estacionamento do supermercado.

Ausência de uma cópia compromete análise do agravo

A falta de uma única peça na formação do agravo de instrumento compromete sua análise por completo. Com essa decisão, a Seção de Dissídio Individuais

Inglesas acusadas de estelionato ganham liberdade provisória

O desembargador Sérgio Verani, da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, deferiu nesta sexta-feira, dia 31, liminar para que as turistas britânicas Shanti Simone Andrews e Rebecca Claire Turner respondam em liberdade à acusação de tentativa de estelionato.

Palavra da vítima tem valor em consonância com os autos

Administradora de cartões de crédito responde por cancelamento indevido de cartão

Ministra nega Habeas Corpus a acusado de integrar o PCC

Uso de equipamento de monitoração eletrônica em condenados é aprovado na CCJ

Empregado obrigado a segurar tartaruga no trabalho ganha indenização

Mesquita Júnior aponta falhas da PEC que altera regras de pagamento de precatórios

Casal sofre abalo moral com foto íntima exposta na internet

TJ autoriza destruição de 150 mil armas

Preso estagiário de fórum suspeito de roubar armas

Juiz oferece sapatos usados a trabalhador

Ponto Frio é condenado a indenizar consumidora por constrangimento em loja

TJ/MS: São nulas as multas de trânsito lavradas no período em que o veículo fora furtado

Ambulante é condenado por crime previsto na Lei Maria da Penha